sexta-feira, 29 de julho de 2011

Falta de juízes nas comarcas do interior é reclamação no Colégio de Presidentes da OAB/RN

O Colégio de Presidentes de Subseccionais da OAB/RN foi realizado na tarde de hoje (27) na cidade de Caicó. Na abertura o presidente em exercício da Seccional Potiguar, Aldo Medeiros, destacou a importância da interiorização da Ordem no Estado. “O objetivo do encontro é discutir as dificuldades da advocacia no interior, trocar experiências e traçar metas”, disse. Ainda na abertura, o presidente da Subseccional de Caicó, Francisco das Chagas, convidou Antônio e Sebastião Silva para saudar aos presentes com um repente, mostrando um pouco da cultura caicoense.

Em seguida, o presidente da OAB/Mossoró, Humberto Fernandes, destacou que há comarcas
sem juiz como Baraúna, Caraúbas, Apodi e Areia Branca. Fato que tem dificultado e muito o exercício da advocacia nas regiões. Humberto relatou também que, ontem (26), esteve no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, juntamente com o conselheiro federal Sérgio Freire e mais 20 advogados que reclamaram da situação específica de Apodi. “Não há magistrado para conceder liminar e Apodi tem processos suficientes para  ser elevada à 3ª entrância”, afirmou. Ficou acertado na reunião que o assunto passará por estudo para possível projeto de lei seguir para Assembleia e o município ser elevado. Já em relação à falta de magistrado, foi exposto problema de ordem financeira que impede a imediata realização de concurso, no entanto, foi sinalizado que há expectativa para que aconteça em um futuro próximo.

Para o conselheiro seccional José Maria Bezerra, é necessário comprar briga  para se ter juiz na comarca. “Na região oeste a dificuldade também é enorme”, disse. Segundo o presidente de Assú, Ivanaldo Salustino, a presença de juiz impõe respeito e na ausência do magistrado, a população é penalizada. A Subseccional de Macau relatou que 
enfrenta problemas similares.

Pena restritiva de direitos não é aplicada a crime cometido com violência

O 1º Tribunal do Júri de São Paulo condenou José Inácio de Souza a quatro anos de reclusão por matar Arlindo Pereira de Souza, em 21 de janeiro de 2004, na Avenida Tiradentes, centro da capital.
       
Segundo consta do processo, o agressor atingiu a vítima com um golpe de instrumento pérfuro-cortante, provocando-lhe os ferimentos que causaram sua morte.
       
No julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu a autoria do crime por parte do acusado e negou sua absolvição, admitindo, no entanto, que ele agiu sob domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, ocorrida em meio a uma desavença entre ambos.
       
Na sentença, em razão do montante da sanção aplicada, o juiz Marcelo Augusto Oliveira fixou o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade, não a substituindo por restritiva de direitos por ter sido o crime cometido com violência contra pessoa. O magistrado também concedeu a José de Souza o direito de recorrer da decisão em liberdade.

POLÍCIA CIVIL PRENDE DOIS ACUSADOS DE HOMICÍDIO

A Polícia Civil de Macaíba prendeu na manhã desta sexta-feira (29), no município, dois homens identificados como Waliano Luabson Cruz Santos, de 19 anos, e Francisco Samuel Dantas de Souza, 25 anos, mais conhecido como “El”. As prisões se deram em cumprimento a mandados de prisão preventiva. Os dois são acusados de homicídio.  Ambos são apontados como os autores da morte de Almir Rogério da Silva, assassinado com cinco tiros no último dia 15 de junho, no Loteamento Esperança, em Macaíba. O crime teria sido motivado por disputa por ponto de venda de tráfico de drogas. Apesar das provas e do depoimento de testemunhas levantados nas investigações da polícia, eles negam as acusações. Além desse homicídio, Waliano também é acusado de praticar outro crime, desta vez contra o traficante Rodrigo da Silva Ferreira, morto com quatro tiros, no dia 18 de maio desse ano, próximo à prefeitura de Macaíba. O crime também teve a mesma motivação.  Com Waliano a polícia apreendeu 26 pedras de crack, 18 trouxinhas de maconha, R$ 95 em dinheiro, celulares e vários objetos roubados. De acordo com o delegado Normando Feitosa, além de comercializar drogas, Waliano também é suspeito de praticar diversos assaltos na região e já havia sido preso anteriormente por porte ilegal de armas.