segunda-feira, 9 de abril de 2012

Dicas ao Consumidor

        Antigamente não se tinha lei que protegesse o cosumidor, em 1991 foi criada a lei,e ela veio com tudo. Por isso, a todos os consumidores,vai algumas dica importantes dessa lei.

- Publicidade enganosa e abusiva: se o que foi  prometido no anúncio não for cumprido, o consumidor tem direito de cancelar o contrato e receber o dinheiro de volta;

- Cobrança de Dívidas: o fornecedor não pode ameaçar e nem fazer o consumidor passar vergonha em público,e nem sem motivo justo,ir cobra-lo no seu local de trabalho;

- Venda casada: é proibida por lei. Exemplo: pra comprar o pão tem que levar o leite também;

O fornecedor não pode esconder o produto e dizer que o produto está em falta;

Se algum fornecedor enviar-lhe um produto que você não pediu,não se preocupe!! Receba como se fosse amostra grátis;

- Arrependimento de compra: só se o negócio for feito fora do estabelecimento comercial (vendas por telefone,telemarting,internet,etc.). O prazo é de 7 dias.

- Despesas do Inquilino e Proprietário:
Inquilino: pagamento do aluguel,contas de água,luz e saneamento. Se for em condomínio,material de limpeza,salários de funcionários,conservação e mantutenção.
Proprietário: pintura interna e externa,lavagem externa do prédio,instalação de grades ou porteiro eletrônico.

IPTU : de responsabilidade do PROPRIETÁRIO, mas a lei permite que seja repassado ao inquilino, desde que esteja no contrato,se não,NÃO deve pagar.

- Comprar Roupas: deve ter duas etiquetas- uma que indica as fibras que o tecido possui,e como a roupa deve ser lavada e passada.

Guarde a NOTA FISCAL até lavar a roupa pela 1ª vez. Se a roupa não resistir a 1ª lavagem: vá até a loja com a peça e a nota fiscal;exija a troca por outra mercadoria ou a devolução do dinheiro;se a loja não resolver, procure o PROCON.

- Aluno em Débito: o aluno que estiver inadimplente no período superior a 90 dias NÃO pode ser desligado da escola ANTES de terminar o ANO LETIVO, ou SEMESTRE,caso seja,ensino superior. Não pode o aluno ser humilhado e nem ameaçado,nem impedido de fazer provas.Se isso acontecer,pode procurar o PROCON.

A escola não pode indicar uma determinada loja para você comprar o material escolar ou uniforme, isso considera VENDA CASADA, e é uma infração.

Espero que essas dicas tem ajudado!!!