quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Justiça determina bloqueio de R$ 690 mil das contas da Prefeitura de Natal

     O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, determinou o bloqueio de R$ 690.408,40 das contas do município, como repasse necessário ao gerenciamento da UPA Pajuçara e das AME´s de Brasília Teimosa, Planalto e Nova Natal.
     O magistrado deferiu pedido do Ministério Público, que acusou a Prefeitura da capital de negligenciar com os valores pactuados com a Associação Marca (mesmo após a intervenção), para pagamento da folha de pessoal, honorários médicos, encargos sociais, FGTS, prestadores de serviços e fornecedores.
     Após a intervenção judicial na Associação Marca, o administrador nomeado apresentou uma planilha orçamentária, a qual concluiu que a soma dos compromissos prioritários perfaz um montante de R$ 690.408,40. Esses valores ainda não correspondem à totalidade dos pagamentos mensais necessários para garantir a manutenção do serviço de saúde,que seria de R$ 2.500.000,00.