sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Primeira parcela do 13° deve ser paga até hoje

Patrões e empresas têm até esta sexta-feira (30) para depositar a primeira parcela do 13º salário.

Já a segunda parcela deverá ser paga até o dia 20 de dezembro.

A primeira parcela será maior que a segunda, já que ainda não virá a  cobrança do Imposto de Renda sobre o valor integral do benefício (veja simulação no quadro abaixo), além de desconto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).


A gratificação natalina é assegurada pela lei nº 4.090/62 a trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, incluindo os temporários e aposentados.

A empresa que não depositar a grana do 13º na conta do funcionário dentro do prazo está sujeita à punição administrativa do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). A multa é de R$ 170,26 por empregado e dobra em caso de reincidência.

As empresas podem recorrer às linhas de financiamento de 13º salário disponíveis nos bancos. Há condições especiais de juros e a opção de só começar a pagar em 2013.

Quanto vou receber?

O 13º é um salário adicional dado ao trabalhador que tem remuneração fixa. Para saber o valor da gratificação, é necessário dividir o salário de dezembro por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses que o empregado trabalhou no ano.

Portanto, um trabalhador que ficou em uma empresa por 12 meses, de janeiro a dezembro, com salário de R$ 2.000, vai ganhar mais R$ 2.000 de benefício — esse valor não considera a mordida do Leão e o desconto do INSS.

Um trabalhador que foi contratado após 16 de janeiro, data limite para ter direito ao 13º integral, vai receber um valor proporcional.

Vale lembrar que 15 ou mais dias trabalhados equivalem a um mês inteiro, de acordo com a legislação trabalhista brasileira.

Dessa forma, um empregado contratado em 20 de junho, com um salário de R$ 2.000, vai receber 6/12 da remuneração e o 13º salário, sem considerar o IR e o INSS, será de R$ 1.000.
As empresas podem recorrer às linhas de financiamento de 13º salário disponíveis nos bancos. Há condições especiais de juros e a opção de só começar a pagar em 2013.

Quanto vou receber?

O 13º é um salário adicional dado ao trabalhador que tem remuneração fixa. Para saber o valor da gratificação, é necessário dividir o salário de dezembro por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses que o empregado trabalhou no ano.

Portanto, um trabalhador que ficou em uma empresa por 12 meses, de janeiro a dezembro, com salário de R$ 2.000, vai ganhar mais R$ 2.000 de benefício — esse valor não considera a mordida do Leão e o desconto do INSS.

Um trabalhador que foi contratado após 16 de janeiro, data limite para ter direito ao 13º integral, vai receber um valor proporcional.

Vale lembrar que 15 ou mais dias trabalhados equivalem a um mês inteiro, de acordo com a legislação trabalhista brasileira.

Dessa forma, um empregado contratado em 20 de junho, com um salário de R$ 2.000, vai receber 6/12 da remuneração e o 13º salário, sem considerar o IR e o INSS, será de R$ 1.000.

Veja simulações de quanto deve ser o desconto no caso de pessoas com mais e com menos de 65 anos
Faixas do Imposto de Renda
Categoria Benefício (em R$) Alíquota Parcela a deduzir do IR (em R$)
1ª faixa Até 1.637,11 isento isento
2ª faixa De 1.637,12 a 2.453,50 7,50% 122,78
3ª faixa De 2.453,51 a 3.271,38 15% 306,80
4ª faixa De 3.271,39 a 4.087,65 22,5% 552,15
5ª faixa Acima de 4.087,66 27,5% 756,53
Na prática
Benefício (em R$) IR (abaixo de 65 anos) IR (acima de 65 anos) - R$
622 isento isento
1.637,11 isento isento
1.638 R$ 0,07 (alíquota 7,5%) isento
Benefício de R$ 3.600 para segurados com até 65 anos
Alíquota IR cobrado sobre (R$) Valor Descontado (R$)
4ª faixa (22,5%) 810,00 257,85
Base de cálculo:
R$ 3.600 x 22,5% = R$ 810
R$ 810 - R$ 552,15 (parcela a deduzir da 4ª faixa) = R$ 257,85
Benefício de R$ 3.600 para segurados com mais de 65 anos
Alíquota IR Cobrado sobre (R$) Valor Descontado (R$)
2ª faixa (7,5%) 1.962,89 24,44
Base de cálculo:
R$ 3.600 - R$ 1.637,11 (parcela isenta) = R$ 1.962,89
R$ 1.962,89 x 7,5% = R$ 147,22
R$ 147,22 - R$ 122,78 (parcela a deduzir da 2ª faixa) = R$ 24,44
Agenda: Saiba quando o dinheiro cai na conta
Para quem ganha 1 salário mínimo
Número final do benefício Pagamento
1 26/nov
2 27/nov
3 28/nov
4 29/nov
5 30/nov
6 3/dez
7 4/dez
8 5/dez
9 6/dez
0 7/dez
Para quem ganha acima de 1 salário mínimo
Número final do benefício Pagamento
1 e 6 3/dez
2 e 7 4/dez
3 e 8 5/dez
4 e 9 6/dez
5 e 0 7/dez
Fontes: Ministério da Previdência Social e Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal)

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