domingo, 28 de julho de 2013

Juiz do RN determina exoneração de funcionários das Assembléia Legislativa do Estado


        E o zum zum envolvendo servidores da Assembléia Legislativa do Estado sem concurso público ganhou mais notícias na justiça. Em sentença, o Juiz Estadual Airton Pinheiro anulou os atos administrativos que nomearam seis (6) servidores públicos no Legislativo Estadual.
          
Decisão de primeira instância não acatou os argumentos que apontaram prescrição


          Na lista estão:

Fredeirco Rosado (ex- Deputado Estudal)
Ana Fabíola Rego Torquato
Caio Otávio da Cunha Alencar
Helga Maria Torquato Oliveira
José Pádua Martins Oliveira
Marcelo Escóssia de Melo

         Na sentença do magistrado anulou a nomeação desses servidores para os quadros efetivos da AL e ainda os efeitos administrativos, de promoção e vantagens. Para o magistrado, não há que se falar em efetivar servidores, já que esses não foram submetidos a concurso público.

          O juiz Airton Pinheiro observou que está evidente a ilegalidade dos atos praticados pela Assembléia Legislativa. O magistrado também afastou a possibilidade da irregularidade estar prescrita.











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