quarta-feira, 17 de julho de 2013

Justiça nega pedido e Natal terá de pagar ‘atrasados’

         Segundo informativo, a Prefeitura do Natal tem dez dias para apresentar à Justiça a planilha do cálculo do pagamento de todo retroativo desde 1992 dos planos de cargos e salários de 8 mil servidores. A determinação foi do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública. O magistrado negou mais um recurso impetrado pela Prefeitura e já considera a ação transitada em julgado.

Castim vai analisar finanças do município. Luiz Alberto: sem tempo hábil para recursosCastim vai analisar finanças do município. Luiz Alberto: sem tempo hábil para recursos

          O secretário municipal de Administração, Marcos Dionísio Gomes, confirmou que já começou a fazer o levantamento do valor a ser pago pelo Município. Ele evitou, no entanto, avaliar se o prazo definido pela Justiça é suficiente. “Estamos trabalhando com o prazo de 10 dias. Se não for possível concluir o trabalho pediremos prorrogação”, disse o secretário.
          Na decisão que rejeitou o recurso da Prefeitura do Natal, o juiz Luiz Alberto apontou o “comportamento silente do município, que poderia ter recorrido de decisão no STF antes do trânsito, o que não foi feito”. Para o magistrado já não há mais tempo hábil para recursos. O juiz ressaltou que “o pagamento dos atrasados deverá ser feito por meio de precatórios, que é o meio natural de liquidação de dívidas de entes públicos”. Ao sindicato dos servidores municipais, o magistrado definiu o prazo de 30 dias para requerer a execução definitiva da sentença transitada em julgado. 
         A ação judicial que transitou em julgado é referente a 8 mil servidores.  Algumas reuniões entre representantes do Sindicato e a Procuradoria Geral de Justiça já haviam ocorrido no mês de maio numa tentativa de começar a negociação do pagamento. No entanto, as conversas não evoluíram. 


Fonte: Jornal Tribuna do Norte

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