terça-feira, 17 de setembro de 2013

Policiais Civis cedidos a outros Órgãos Públicos voltam a seu lugar de origem

        Nesta terça-feira,dia 17, o Governo do Estado publicou um decreto que revoga as cessões de policiais civis do Estado a outros órgãos públicos. A determinação é para todos os policiais que estão afastados, execeto os que foram cedidos para o exercício de atividade funcional perante um dos órgãos integrantes da Secretaria de Segurança Pública (Sesed) e cargos comissionados. O prazo para o retorno dos policiais é de 15 dias.
    Ontem (16), quando o Executivo tratava acerca da greve dos policiais civis, a Secretaria de Comunicação do Estado encaminhou nota de esclarecimento afirmando que seria publicado um decreto “determinando o retorno de todos os policiais civis que não estão em atuação das funcões para o qual foram concursados, no prazo máximo de 15 dias”, afirmando ainda que “o não retorno à Secretaria de Segurança configurará falta e a abertura de procedimento administrativo por abandono de cargo”. Porém, a convocação não foi referente aos grevistas, que seguem de braços cruzados desde o início de agosto.
     Ainda ontem, quando noticiado que os grevistas seriam convocados e poderiam ser alvos de procedimentos administrativo, o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do RN (Sinpol), afirmou que estava tranquilo com relação ao fato e que os policiais civis estão amparados por lei, não havendo a possibilidade de sanções administrativas.
      Para a convocação dos policiais cedidos, o Governo levou em consideração a recomendação do Ministério Público para o retorno dos profissionais e o acordo de cooperação com a União para o Brasil Mais Seguro, onde um dos pontos é o retorno dos agentes e escrivães às funções dentro da Polícia Civil.
      O prazo para o retorno dos policiais cedidos é de 15 dias e, caso não ocorra, eles estarão sujeitos a abertura de procedimento administrativo por abandono de cargo.
 
Fonte: TN

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