terça-feira, 13 de maio de 2014

JURÍDICO

Deputados aprovam Projeto que criminaliza denúncia falsa contra candidato

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que tipifica o crime de denúncia caluniosa com finalidade eleitoral. O texto aprovado modifica o código eleitoral (Lei 4.737-65) para punir com reclusão de dois a oito anos, além de multa, quem acusar injustamente um candidato a cargo eleitoral  de prática de crime ou ato infracional. A matéria segue para o senado.

Deputados aprovam projeto que criminaliza denúncia falsa contra candidato


A punição vale para quem fizer acusação sabendo que a vítima é inocente e quando for identificada a finalidade eleitoral da acusação. Ainda segundo a proposta,será submetido a mesma punição quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral", divulgar o fato falso por qualquer meio ou forma.


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