quinta-feira, 3 de julho de 2014

JUDICIÁRIO

APROVADA REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO DO RN

A revisão da Constituição do Rio Grande do Norte foi aprovada por unanimidade na sessão plenária desta semana. O deputado Fábio Dantas (PCdoB) foi o relator da revisão, que tramitou numa comissão especial.

Quarenta e dois artigos sofreram mudanças para que se adequassem à Carta Magna Federal.

Com a mudança, o recesso dos parlamentares no mês de julho será entre os dias 18 e 31. Em dezembro, essa suspensão temporária de atividades será entre os dias 22 até 2 de fevereiro. Atualmente, o recesso acontece entre os dias 1º e 31 de julho e entres os dias 15 de dezembro a 15 de fevereiro.

Entre as principais alterações na Constituição do RN estão o fim do voto secreto na Assembleia Legislativa, a apresentação de projetos de lei por iniciativa popular e a possibilidade de membro da mesa diretora poder ocupar o mesmo cargo na legislatura seguinte.

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