terça-feira, 26 de agosto de 2014

Delegados debaterão Segurança Pública com Candidatos ao Governo do RN



Na quarta-feira (27), a Associação dos Delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol/RN) promoverá o Encontro de Delegados com os candidatos ao Governo do Estado.

No evento os candidatos deverão apresentar suas propostas para a Segurança Pública, em especial para a Polícia Civil do RN. Também acontecerá um debate com os profissionais da área.

O encontro terá início às 10h com o candidato Henrique Alves (PMDB). Em seguida, às 11h, será a vez de Araken Farias (PSL). Já às 11h30, a candidata do PSTU, Simone Dutra, será ouvida pelos delegados. Às 12h será a vez do professor Robério Paulino (PSOL) apresentar suas propostas. Robinson Faria (PSD) encerrará, às 14h, a rodada de debates com os delegados do Rio Grande do Norte.

JUDICIÁRIO

APOSENTADORIA INTEGRAL PARA FUTUROS DELEGADOS

A 20ª Vara da Justiça Federal no DF concedeu antecipação de tutela na ação judicial proposta pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), através do escritório de advocacia Torreão Brás, para garantir o direito à aposentadoria paritária e integral, com base na Lei nº 4.878/65 e na LC nº 51/85, para os futuros Delegados Federais aprovados no concurso de 2013.
ADPF_230
De acordo com a decisão, os associados da ADPF não se submetem às regras de aposentadoria previstas na Constituição Federal para os demais servidores, por expressa exceção constitucional, tampouco podem ser enquadrados no regime de previdência complementar fixado pela Lei nº 12.618/12 e pela Portaria nº 44/2013, ainda que tenham ingressado no serviço público depois da vigência destes atos normativos.
Assim, os novos filiados da ADPF a partir da data de 04/02/2013 não estão inseridos no Funpresp, de forma que a contribuição previdenciária devida por elas voltou a ser incidida sobre a remuneração total recebida.
A Justiça Federal reconheceu o ponto de vista da ADPF, ao entender que, por exercerem atividades de risco, os Delegados Federais têm sim direito à aposentadoria especial. “O perigo da demora também resta comprovado, na medida em que os filiados da autora já estão submetidos ao regime de previdência complementar, mais gravoso, que lhes impõe a inativação com proventos de aposentadoria limitados ao teto do regime geral de previdência e a contribuição sobre valor bastante inferior ao estabelecido no regime anterior”, decidiu o juiz.
Funpresp
O novo regime previdenciário, que entrou em vigor em 04 de fevereiro de 2013, acabou com a aposentadoria integral para os funcionários públicos. Pelo texto, aqueles que ganharem acima do teto da Previdência (R$ 4.159) estarão submetidos ao regime da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Isso quer dizer que para os novos servidores, a integralidade dos salários só será possível para quem contribuir com o fundo. A ação movida e vencida pela ADPF provou que o novo regime previdenciário equivocou-se ao enquadrar os Delegados de Polícia Federal empossados após a publicação da Portaria nº 44/2013.

POLÍTICA

SEGUNDO PESQUISA, HENRIQUE LIDERA COM 11% A FRENTE DE ROBSON FARIA



O candidato ao Governo pelo PMDB, Henrique Alves lidera pesquisa do Instituto Seta, encomendada e divulgada pelo Jornal Gazeta do Oeste em Mossoró. 

De acordo com os números, Henrique tem 33,3%, em segundo lugar vem Robinson Faria (PSD) com 22,3%, na sequencia Simone Dutra (PSTU) com 1,6%, Robério (PSOL) com 1,3% e Araken (PSL) com 0,8%.

Dos 600 entrevistados, 23,9% responderam ninguém, branco ou nulo e 16,7% não sabe. 

SENADO

Na disputa pelo Senado em Mossoró, de acordo com a pesquisa Seta/Gazeta do Oeste a vencedora seria Fátima Bezerra (PT), com uma larga vantagem de 9 pontos percentuais. 

Fátima aparece na pesquisa com 31,6%, Wilma de Faria com 22,1%, Professora Célia com 1,8%, Roberto Ronconi com 1,6% e Professor Lailson com 1,5%. 

Os que disseram não votar em ninguém, branco ou nulo é de 21,3%, e os que não sabem 20%.

REJEIÇÃO

O Instituto Seta também quis saber na pesquisa encomendada pelo Jornal Gazeta do Oeste, em quem os mossoroenses não votariam de jeito nenhum. N

o quesito rejeição, Henrique Alves lidera com 20,7%, seguido de Robinson Faria com 11,3%, Simone Dutra com 7,9%, Robério Pauluino com 5,7% e Araken com 4,4%.

Dos 600 entrevistados, 23,9% responderam ninguém, branco ou nulo e 16,7% não sabe. 

A pesquisa foi feita entre os dias 16 e 17 deste mês e registrada no Tribunal Regional Eleitoral com o protocolo 013/2014. 

A margem de erro é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.

POLÍTICA

HENRIQUE ALVES DEFENDE POLI´TICA PÚBLICA TRIBUTÁRIA PARA O RN E UNIÃO DE ESTADOS NORDESTINOS

O candidato do PMDB ao Governo do Estado, Henrique Alves, defendeu ontem, durante sabatina organizada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), a implementação de uma política pública tributária para o Rio Grande do Norte e a união dos estados nordestinos como formas de otimizar a arrecadação.



"Proponho uma política pública tributária para o Rio Grande do Norte. Espero, para isso, ter a grande contribuição de qualidade dos senhores auditores", afirmou Henrique, que por cerca de duas horas foi sabatinado no II Painel Fisco e Sociedade, na sede do Sindifern, em Candelária.


Na sua exposição inicial, o candidato relatou seu histórico de vida pública na Câmara dos Deputados, da qual é presidente, falou sobre a atual situação financeira do Estado e destacou a importância do trabalho dos auditores fiscais para a manutenção e custeio da máquina pública.


"O imenso aprendizado que eu tive na Câmara dos Deputados, sete anos como lidero do PMDB e agora como presidente, me dá uma responsabilidade enorme de estar aqui me defrontando com uma das mais qualificadas categorias do Estado. Vocês são um exemplo. Espero, como governador, manter essa relação de respeito", disse.



Henrique confirmou que, eleito, manterá a política de utilizar exclusivamente o critério técnico para a indicação de um servidor de carreira para o cargo secretário estadual de Tributação e seu adjunto. "Vamos manter o que vem dando certo. Isso não é favor nenhum", garantiu, acrescentando que, além disso, vai buscar parcerias federais para incrementar com recursos tecnológicos a estrutura de arrecadação do RN.

O candidato foi bastante aplaudido quando defendeu a união dos estados nordestinos em prol de uma maior fatia no bolo tributário nacional. "Não há hoje uma política de desenvolvimento regional. Temos que fazer um pacto entre os estados do Nordeste, uma região grande e com força para fazer pressão. Queremos nosso quinhão. Vamos nos unir e mostrar que impomos respeito", comentou.

Segundo Henrique, seu governo será norteado por três diretrizes: transparência, descentralização e planejamento. Acrescentou que a situação do Estado é delicada e adotou o diálogo como bandeira para recuperar o RN. 


Ao final da sabatina, Henrique Alves agradeceu a atenção dos auditores e recebeu um documento de compromisso da categoria. Foi aplaudido e colocou-se à disposição do Sindifern.

terça-feira, 19 de agosto de 2014

TELEFONES ÚTEIS EM ASSÚ/RN

TELEFONES ÚTEIS


PMA Gabinete do Prefeito: 3331-2925
PMA Centro Administrativo: 3331-2121/2122/2321
Agência da Receita Federal: 3331-2601
Conselho Tutelar: (0xx84) 3331-1331 | (0xx84) 8115-9037
Banco do Brasil: 3331-2911
Banco Bradesco: 3331-2916/ 2800 / 2868
Banco do Nordeste do Brasil: 3331-3380 / 3381 / 3379
Caixa Econômica Federal: 3331-2114
Casa Paroquial: 3331-2105
Correios: 3331-6633
Detran: 3331-2704
Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos: 3331-2890
Instituto Chico Mendes de Bio Diversidade: 3331-2030
Delegacia Policia Civil: 3331-6596
Policia Militar 10º BPM: 3331-3921
Ministério Público: 3331-2311
Fórum João Celso Filho: 3331-5241 / 3331-5349
Justiça Federal 11ª vara/ Assú: 3331-2704 / 4630 / 4949
Viação Nordeste: 3331-2008
Rádio Princesa do Vale: 3331-1222/ 1223 www.radioprincesadovale.com.br
Rádio Assú FM: 3331-2620/ 3331-3300 www.assufm.com.br
Rádio Nova 89 FM: 3331-1089 www.nova89.com.br


TELEFONE DA PRAÇA DE  TÁXI



Taxi Praça Pedro Velho: 3331-1200
Taxi Praça do Sesquicentenário: 3331-1201
Taxi Terminal Rodoviário: 3331-1202


TELEFONE DE MOTO-TÁXI


CHARGE REPRODUÇÃO INTERNET

Moto Táxi Açu Tel: (84) 3331-2543
Rua Prof Alfredo Simonetti, 980
Açú - Açu - RN - CEP: 59650-000

Moto Táxi Carau Tel: (84) 3331-2221
Rua Sen João Câmara, 273 sl 2
Centro - Açu - RN - CEP: 59650-000

Moto Táxi Central Tel: (84) 3331-2577
Rua Prof Manoel Montenegro, 25
Açú - Açu - RN - CEP: 59650-000

Moto Táxi Janduís Tel: (84) 3331-4306
Rua Sen João Câmara, s/n
Centro - Açu - RN - CEP: 59650-000

Moto-Táxi Alan Tel: (84) 3331-1840
Pc Getúlio Vargas, s/n
Açú - Açu - RN - CEP: 59650-000

Moto-Táxi Carau Tel: (84) 3331-2221
Rua Sen João Câmara, 273 sl 2
Açú - Açu - RN - CEP: 59650-000

Moto-Táxi Central Tel: (84) 3331-2577
Rua Prof Manoel Montenegro, 25
Açú - Açu - RN - CEP: 59650-000

Moto-Táxi Feliz Açu Tel: (84) 3331-4370
Rua Dr Fernando Bustamant, s/n
Centro - Açu - RN - CEP: 59650-000

Moto-Táxi Janduís Tel: (84) 3331-4306
Rua Sen João Câmara, s/n
Açú - Açu - RN - CEP: 59650-000

Moto-Táxi Terminal Rodoviário Tel: (84) 3331-3505
Rua Luís Correia Sá Leitão, 632
Vertentes - Açu - RN - CEP: 59650-000

Moto-Táxi Bela Vista Tel: (84) 3331-1559
Obs: Próximo ao Barandão
Açu - RN - CEP: 59650-000

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

PODER JUDICIÁRIO

LEI QUE INSTITUI O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS É PUBLICADA


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A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) neste mês e passa a prever o porte de arma para os integrantes das guardas e a atribuição para que também atuem no patrulhamento preventivo.

Além de zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município, poderão as guardas atuar, preventiva e permanentemente, na proteção da população e desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com outros órgãos públicos municipais, estaduais ou federais.
Incumbirá ainda às guardas municipais encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário.
Em relação à organização, veda a lei que a corporação utilize em sua estrutura hierárquica denominação idêntica à das forças militares ou que fique sujeita a regulamentos disciplinares de natureza militar. Também não poderão as guardas receber formação e aperfeiçoamento em local destinado à formação, treinamento ou aperfeiçoamento de forças militares.

Justiça

JUSTIÇA CONCEDE A SUZANA VON RICHTHOFEN PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL


Justiça concede progressão de regime prisional a Suzane Von Richthofen2

A 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté decidiu pela progressão de regime prisional de Suzane Louise Von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais em 2002. A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, em sua decisão, explicou que a Lei de Execução Penal exige dois requisitos – objetivo (temporal) e subjetivo (mérito do condenado) – para a mudança ao regime semiaberto. No caso, a ré “encontra-se presa há 12 anos, não apresenta anotação de infração disciplinar ou qualquer ouro fator desabonador em seu histórico prisional”.
“Tendo logrado comprovar a presença dos requisitos legais necessários, não há como negar à postulante a progressão ao regime intermediário”, anotou a magistrada.

Fonte: TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo)


segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Justiça

PROPOSTA GARANTE A ADVOGADO ACESSO A TODOS OS DOCUMENTOS DE INVESTIGAÇÃO

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6705/13, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que garante ao advogado a possibilidade de ter acesso a todos os documentos da investigação, sejam físicos ou digitais. Caso o órgão investigador forneça dados incompletos ou retire parte do processo de investigação, o agente poderá ser punido por abuso de autoridade.
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Em caso de sigilo, o advogado precisará apresentar procuração para ter acesso às informações.
Atualmente, o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) não abrange o acesso a todas as instituições investigatórias, mas apenas a departamentos policiais. Também não detalha o exercício da advocacia em casos sigilosos ou a possibilidade de crime de abuso de autoridade se as informações forem dadas de forma incompleta.
“Para que uma investigação criminal seja feita de forma republicana, faz-se necessário que estejam presentes nela os direitos à ampla defesa e ao contraditório do investigado, bem como que este esteja acompanhado do seu advogado”, afirma Arnaldo Faria de Sá. Ele ressaltou que, ainda hoje, acontecem investigações criminais com abuso de autoridade.
O projeto também inclui no estatuto, entre os direitos dos advogados, o de prestar assistência aos clientes investigados durante a apuração de infrações e o de requisitar diligências.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara Notícias.


Casos de Polícia

HOMEM É PRESO TENTANDO LEVAR DROGA  PARA O FILHO NA PRISÃO

Maconha estava escondida em vasilha com arroz no RN (Foto: Durval Franco/Sejuc)A maconha estava escondida em uma vasilha com arroz. (Foto: Durval Franco)
Um homem de 59 anos foi preso em flagrante ontem, quando tentava entrar na penitenciária estadual de Parnamirim/RN com cerca de 3 quilos de maconha. A droga, prensada e em tabletes, estava escondida em uma vasilha com arroz que seria usada no almoço do Dia dos Pais. O homem estava com a família e iria visitar o filho que está preso. O diretor do presídio, Durval Franco, disse que o movimento de visitantes estava maior neste domingo. “Como é uma data festiva, as famílias vêm em maior número. Esse senhor achava que, por isso, a revista seria afrouxada. Infelizmente para ele não ocorreu isso. Um agente nosso notou a presença dos tabletes dentro do arroz ao passar uma faca dentro da vasilha”, contou do diretor. O homem foi levado para a delegacia de plantão da zona Sul de Natal, onde foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. Na delegacia, ele admitiu à polícia que iria entregar o entorpecente a um filho detento. Mesmo com o flagrante, o almoço do Dia dos Pais foi realizado tranquilamente na penitenciária.

Voltando das Férias

Oiii Genteee!!!
Vocês devem ter percebido que passei esse 1 mês sem postar aqui no blog,pois estava de férias do trabalho.
Hoje estou de volta e com força total.. :)