terça-feira, 5 de maio de 2015

PME mobiliza comunidade educacional em Assú-RN

Seminário para elaboração das metas e estratégias do PME
A Prefeitura do Assú, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, continua o trabalho de elaboração do Plano Municipal de educação – PME.
O Plano é um documento que define metas educacionais para o município por um período de 10 anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE).
O PME não é um plano somente da Rede de Ensino Municipal, mas um plano de Educação do Município. Portanto, esta sendo elaborado em consonância com o Plano Estadual de Educação e o Plano Nacional de Educação estabelecendo diretrizes e metas para todos os níveis de ensino: básico, médio e para a educação superior no Município. O diálogo com os responsáveis por esses níveis de escolarização garantirá também, a identidade e autonomia do Município.
O processo para elaboração do Plano, que esta mobilizando a sociedade civil e principalmente a comunidade educacional, teve início em março de 2014, tendo prosseguimento nos meses subsequentes. Em setembro, foi publicada a Portaria Nº 396/2014, com a nomeação dos membros titulares e suplentes da Comissão Municipal de Sistematização do PME.
Em março deste ano, aconteceu o planejamento do Seminário para elaboração das metas e estratégias do PME, com a previsão de aproximadamente 150 representantes dos diversos setores da sociedade assuense. Realizado nos dias 29 e 30 de abril, além de ter o público esperado, o evento contou com a presença do Prefeito Ivan Júnior e do Secretário de Educação e Cultura Alberto Luís.
O próximo passo será uma Consulta Pública, para apresentação do Documento Base sistematizado pela Comissão Local, que depois de discutido e finalizado será encaminhado ao Poder Executivo que o transformará em Projeto de Lei para ser votado pela câmara municipal.
Para o secretário de educação Alberto Luís, o PME é um instrumento importante na efetivação do direito à educação de qualidade de um município: “Além de possibilitar a continuidade das políticas educacionais, no período de dez anos, o plano têm a possibilidade de promover um diálogo entre as diferentes redes de ensino, sejam elas municipais, estaduais, federais, públicas ou privadas”, salientou o secretário.
O prefeito Ivan Júnior destaca que a participação de toda a comunidade é de fundamental importância na elaboração do PME: “Convido toda sociedade para participar da Consulta Pública, que realizaremos ainda este mês, ela trará ainda mais legitimidade ao plano, fazendo com que ele reflita as necessidades locais”. Afirmou Ivan Júnior.
Fonte: SEACOM-PMA

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